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Arquivos Mensais: Maio 2020

O projeto de Lei Complementar 148/2019 em face da pandemia do COVID 19

By | 20 de Maio de 2020|

O PLP 148/2019. O PLP 148/2019, flexibiliza as regras do omnichannel - estratégia de conteúdo multicanal utilizada pelas organizações visando a melhoria da experiência do usuário e promoção de relacionamento mais estreito com seu público através de pontos de contato. O projeto, demonstra sua relevância dado o avanço do COVID 19, que fez com que [...]

Lei 13.999 e a linha de crédito para micro e pequenas empresas.

By | 19 de Maio de 2020|

O veto para a carência de pagamento. Na segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que concede uma linha de crédito especial para que micro e pequenas empresas possam enfrentar com menos dificuldades os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19. Entretanto, foi vetada a carência de oito meses para o início [...]

MP 932/2020 e o Sistema S

By | 18 de Maio de 2020|

Diante de decisão do STF de suspensão dos efeitos da liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1011876-66.2020.4.01.0000, até o trânsito em julgado da ação ordinária ajuizada na origem, a MP 932/2020 volta a ter eficácia plena. CRONOLOGIA MP 932/2020Com o condão de alterar,  excepcionalmente até 30/06/2020, as alíquotas de contribuição aos serviços [...]

A Possibilidade de regulamentação do IGF diante do avanço da pandemia do COVID-19

By | 9 de Maio de 2020|

Com o avanço da pandemia que assola o mundo, invitáveis são os reflexos nefastos experimentados pela economia mundial, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe A crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19 “entrará para a história como uma das piores que o mundo já experimentou”. Tentando minimizar os reflexos econômicos [...]