Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa hoje 32 anos. A lei maior do Brasil marcou a redemocratização do país após um longo período de ditadura militar. Consagrada como a Constituição Cidadã a CF/88 ampliou os direitos e garantias da sociedade e possui cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia.

Fato curioso é que mesmo anterior a aniversariante, o Código Tributário Nacional foi recepcionado pela constituição com status de Lei Complementar, fazendo parte do sistema tributário nacional.

O capítulo tributário da Constituição de 1988 acolheu, normas muito rígidas, que praticamente tornavam impossível a criação de novos impostos. Entretanto, em outros capítulos, especialmente no da seguridade social, criou um sistema tributário paralelo, permitindo ao legislador criar uma série de contribuições sobre a folha de salário, o faturamento e o lucro – para a seguridade social (art. 195).

Capitulo este alvo de constantes indagações no judiciário, que tem denotado mudanças substanciais nos recolhimentos dos tributos o que reforça a proximidade da reforma tributária tão comentada ultimamente, que a exemplo do que ocorreu com a promulgação da CF/88 deve trazer muitas inovações ao sistema tributário nacional.