Com o avanço da pandemia que assola o mundo, invitáveis são os reflexos nefastos experimentados pela economia mundial, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe A crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19 “entrará para a história como uma das piores que o mundo já experimentou”.

Tentando minimizar os reflexos econômicos da crise, sobre os quais já temos experimentado indicadores preocupantes, voltou a ter força a ideia de regulamentar o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, instituindo assim o Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF.

Atualmente, há quatro projetos de lei complementar que visam a regulamentação do imposto. Considerado preferencial e de votação urgente, está o PLP 50/2020 e a intenção é de que sua votação ocorra ainda na crise da COVID19.

O aludido projeto, prevê a instituição de um IGF temporário somente poderia ser cobrado a partir do exercício de 2021, em respeito ao princípio da anterioridade tributária, considerando tal fato, o projeto de Lei também prevê a criação de um empréstimo compulsório sobre grandes fortunas, este com cobrança ainda este ano. Ainda pendentes as considerações sobre o texto na Câmara e no Senado, a leitura do projeto permite visualizar diversas inconstitucionalidades, o que por si só já evidencia a dubiedade em sua implementação de maneira emergencial como desejam os parlamentares.

Texto por Amanda Oçoski