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Milena Silveira

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About Milena Silveira

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So far Milena Silveira has created 7 blog entries.

Isenção do FUNRURAL nas exportações feitas por intermediários

By | 11 de novembro de 2020|

Prevista no art. 22-A da Lei nº 8.212/91, a contribuição previdenciária ao FUNRURAL é devida por todas as pessoas jurídicas que exploram atividade econômica relacionada a produção rural, desde o pequeno produtor até a agroindústria. Recurso Extraordinário RE nº 759.244 Através do Recurso Extraordinário RE nº 759.244 o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de [...]

Compliance Previdenciário: Qual a sua importância?

By | 4 de novembro de 2020|

O compliance tributário ainda é um grande desafio para a maior parte das empresas. E não poderia ser diferente: as mais de 420.000 normas tributárias alteradas desde 1988 não facilitam o acompanhamento e a aplicação do compliance pelos setores jurídicos, de DP, RH e controladoria. As dificuldades no compliance previdenciário são ainda maiores. Com equipes [...]

A Contestação do FAP pode ajudar a sua empresa em 2021.

By | 27 de outubro de 2020|

Com a divulgação do índice pela Receita Federal, várias empresas começam a se movimentar para executar a contestação do Fator Acidentário de Prevenção. O fator, que influencia nos pagamentos previdenciários, é uma ótima oportunidade para que empresas possam diminuir suas alíquotas, principalmente nesse momento de crise econômica. Juntamente com a movimentação para a contestação, as [...]

Nova sede AG Capital!

By | 21 de outubro de 2020|

Temos 10 anos de história. Mais de 50 funcionários. Parceiros comerciais espalhados por todos os estados do Brasil. 2000 empresas atendidas e mais de 2 bilhões recuperados. Toda a grandeza desses números exigia uma estrutura à altura: foi pensando nisso que o 9ºAndar da Avenida Trompowsky, número 354, virou nossa nova casa. A sede antiga [...]

32 anos da Constituição Federal

By | 6 de outubro de 2020|

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa hoje 32 anos. A lei maior do Brasil marcou a redemocratização do país após um longo período de ditadura militar. Consagrada como a Constituição Cidadã a CF/88 ampliou os direitos e garantias da sociedade e possui cláusulas essenciais à manutenção e ao [...]

Discussões tributárias são destaque da pauta do supremo na primeira quinzena de agosto.

By | 4 de agosto de 2020|

  Muito se especula em relação a reforma tributária, que segue em negociação entre Governo e Congresso, no entanto especial destaque merece o retorno das atividades do Supremo, que inaugura o segundo semestre com uma pauta fiscal de peso. Impacto de R$100 bilhões Dentre os assuntos, que podem impactar os cofres públicos num valor estimado [...]