Cenário tributário brasileiro

Em média, são 52 alterações diárias nas regras. Isso faz com que o acompanhamento dessas mudanças seja quase impossível! Além disso, as empresas devem seguir em torno de 4200 normas tributárias, que também sofrem alterações constantes.
Diante de tudo isso, percebemos o impacto dos tributos pagos pelas empresas na economia: No ano passado, a carga tributária brasileira atingiu 35,7% do PIB.

E quais são esses pagamentos?

Os pagamentos de tributos se dividem em três tipos: Impostos, taxas e contribuições.
Os impostos, por exemplo, podem ser municipais, estaduais ou federais e tem como objetivo cobrir as despesas e investimentos da Administração Pública e tem uma aplicação mais flexível, uma vez que não possuem um destino específico.
Já as taxas, também cobradas pelos municípios, estados e pela União, são contraprestacionais: servem para financiar os serviços que o Governo oferece, como o saneamento básico, segurança pública, etc.
E as contribuições, por sua vez, exigem que exista um vínculo específico, um destino previamente determinado, seja para uma entidade ou atividade.

Quais os impostos mais comuns? 

➡️Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): municipal, incide sobre serviços prestados. É cobrado com base em alíquotas variáveis de acordo com o preço dos serviço e do tipo de atividade. Costumam variar entre 2% e 5%.


➡️Programa de Integração Social (PIS/PASEP): a contribuição PIS/PASEP é paga mensalmente pelas empresas, não deduzida do salário do colaborador e sustenta um fundo que é responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual. São três os tipos de contribuições nesse setor:

⚪ Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%)
⚪ Sobre a Importação
⚪Sobre a Folha de Pagamento (1%)

➡️Previdência Social (INSS): a Previdência Social é responsável pelos pagamentos de aposentadorias, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-doença e pensão por morte. O percentual pago pela empresa ao Governo é a contribuição Previdenciária Patronal, que assegura os funcionários nos casos especificados.

➡️Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): com destino ao financiamento de programas sociais, o COFINS possui alíquota variável entre 3 a 7,6% que é cobrado encima do faturamento bruto.

➡️Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS): recolhido mensalmente, com alíquotas de 7 a 18% cobradas sobre mercadorias e serviços de telecomunicação e transporte de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adotado pela empresa.

➡️ Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): sim! As empresas também pagam imposto de renda. Destinado à Federação, incide sobre lucro real ou sobre o faturamento de pessoas jurídicas que se enquadram no lucro presumido. A Alíquota é de 15% sobre o lucro apurado com um adicional de 10% sobre o lucro que exceder R$20.000,00 ao mês.

➡️Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): financiador da seguridade social, cobrado sobre o lucro líquido da empresa, em caso de lucro real ou presumido a alíquota é de 9% para PJ e de 15% para Instituições Financeiras.

Um fato é que, por conta do cenário de constante mudança nas normas, se torna praticamente impossível acompanhar e estar em conformidade nos pagamentos. Por isso, ter uma consultoria de compliance se torna essencial, para que sua empresa não esteja pagando a maior ou a menor os tributos.