O Brasil tem 25 000 normas tributárias e, ainda por cima, elas estão em mudança constante. Só a Receita Federal publica em média três novas portarias e instruções por dia. Grandes empresas do varejo, por exemplo, têm de preencher centenas de guias de imposto por mês. A chance, portanto, de que erros sejam cometidos na hora de processar os impostos devidos é imensa. Mas, se é fácil errar com a burocracia, corrigir o equívoco é bem difícil. A rede mineira Zema, com 475 lojas em seis estados, errou ao preencher uma guia do ICMS de São Paulo em 2011. Pagou duas vezes o imposto no mês de abril e não recolheu nada relativo a julho. Sem perceber a princípio a mancada, a empresa pediu a retificação do pagamento em fevereiro de 2014. A essa altura, já estava inscrita na dívida ativa do estado. Um mês depois, a Fazenda paulista entendeu a confusão e corrigiu o lançamento. Tudo certo? Não. O processo gerado pelo erro continuou a correr na Procuradoria-Geral do Estado. Dois anos após o pedido de retificação, agora em outubro, 1 milhão de reais foram bloqueados da conta da Zema referentes à parcela de julho de 2011 supostamente devida. Questionada por EXAME, a Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que não cancelou a dívida porque a empresa não pediu. No entanto, após o contato da reportagem, o órgão solicitou o arquivamento do processo, que deve ocorrer em uma semana. Não se sabe quando o dinheiro será liberado. A culpa, logo, é sempre do contribuinte – seja na hora do erro, seja na do conserto.

Fonte: Revista Exame – 24/10/2016