Muito se especula em relação a reforma tributária, que segue em negociação entre Governo e Congresso, no entanto especial destaque merece o retorno das atividades do Supremo, que inaugura o segundo semestre com uma pauta fiscal de peso.

Impacto de R$100 bilhões

Dentre os assuntos, que podem impactar os cofres públicos num valor estimado em R$ 100 bilhões, caso a União perca para os contribuintes e seja condenada a ressarcir aqueles que recolheram tributos a maior nos últimos cinco anos, estão as tão controversas contribuições previdenciárias, que impactam diretamente no fluxo de caixa das empresas.

Contribuição sobre salário-maternidade

O Recurso Especial nº 576967 discute se há incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, seu julgamento foi iniciado antes do recesso do Supremo e até agora oito ministros votaram. A maioria se posicionou contra a tributação, o placar é de cinco a três. Se afastada a tributação, a União deixará de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano, a conta poderá ser ainda maior se for obrigada a devolver aos contribuintes o que foi pago nos últimos cinco anos: cerca de R$ 6 bilhões.

SEBRAE, APEX, ABDI e INCRA

Outros dois casos, previstos para ir à votação na primeira semana de agosto, envolvem cerca de R$ 30 bilhões, são eles: O Recurso Especial nº 603624 no qual se discute a contribuição de 0,6% destinada a: SEBRAE, APEX e ABDI, e o Recurso Especial nº 630898 em que a discussão gira em torno da contribuição ao INCRA, os casos devem ser votados em conjunto. No caso do SEBRAE a ministra Rosa Weber, única votante até o momento, já se posicionou contra a cobrança e pela devolução das quantias pagas a maior pelos contribuintes.

Multa sobre o FGTS

Há ainda, votação acerca da multa de 10% sobre o FGTS, alvo do Recurso Especial nº 878313, essa multa é recolhida pelos empregadores nos casos de demissão sem justa causa, ela foi instituída pela Lei Complementar nº 110/2001 com o intuito de recompor os rombos relacionados aos planos Verão e Color, o argumento dos contribuintes é de que a finalidade da Lei Complementar já teria sido atingida em 2007, não havendo mais razão para a cobrança.

A volta do Supremo é marcada por pauta que refletirá diretamente no fluxo de caixa das empresas, a relevância se torna ainda maior dada a crise ocasionada pelo COVID 19.

Texto por Amanda Oçoski.