O PLP 148/2019.

O PLP 148/2019, flexibiliza as regras do omnichannel – estratégia de conteúdo multicanal utilizada pelas organizações visando a melhoria da experiência do usuário e promoção de relacionamento mais estreito com seu público através de pontos de contato. O projeto, demonstra sua relevância dado o avanço do COVID 19, que fez com que as empresas tivessem que se reinventar de maneira praticamente instantânea, dadas medidas de isolamento social e controle de atividades estabelecidas pelos municípios de todo o pais.

A integração de canais de venda

A forma de atuação estratégica proposta pelo modelo de multicanalidade, possibilita a integração dos canais de venda e de atendimento online e offline das empresas, permitindo que o consumidor adquira mercadorias meio de sites e/ou plataformas digitais e opte pela forma que lhe seja mais conveniente de retirar ou receber o bem.

A regulamentação da tributação 

Ocorre que o sistema tributário nacional, não está pronto para a efetivação do modelo, especialmente em relação a tributação do ICMS e ao cumprimento de obrigações acessórias correlatas.

Por essa razão, o Projeto de Lei Complementar nº 148/2019, que pretende alterar alguns dispositivos da Lei Complementar nº 87/1996, que traz as regras gerais aplicáveis ao ICMS em âmbito nacional, é extremamente positivo e já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Dentre outras disposições, especial destaque merece a definição que faz o PLP da venda multicanal – É considerada venda multicanal a compra e venda não presencial de mercadoria com possibilidade de retirada, troca ou devolução, pelo consumidor final em um estabelecimento físico do vendedor ou de terceiros credenciados –  e das hipóteses de incidência do ICMS nas operações de venda a varejo e venda a empresas que virão a compor o cadastro das empresas atuantes na modalidade multicanais.

A relevância de processamento da medida se destaca, já que diante da atual conjuntura, muitas empresas já atuam na modalidade sem que haja regulação especifica acerca da tributação dessas operações, além do pós-pandemia que certamente refletirá de maneira contumaz na operacionalização do mercado.

 

Texto por Amanda Oçoski