Entre os passos para a correta execução do trabalho de regularização tributária previdenciária está a retificação das informações, que consiste em fazer a transmissão de nova declaração contendo todos os fatos geradores, inclusive os já informados, com as respectivas correções e confirmações. Então a resposta é sim, o procedimento, além de ser necessário, é também obrigatório, como podemos observar na COSIT 132/2016.

A COSIT 132/2016 conclui que “ a compensação de crédito previdenciário, inclusive do decorrente de decisão judicial transitada em julgado, obedece ao disposto nos arts. 56 a 60 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 2012, e deve ser precedida de retificação das Gfip em que a obrigação foi declarada. ”. O Mesmo vale para o Pedido de Restituição (PER/DCOMP) que também apresenta obrigatoriedade de retificação, conforme instrui a IN 1.300/2012, parágrafo 11 do artigo 3º.

Ainda para executar corretamente o procedimento, nossa equipe técnica segue as instruções do manual do SEFIP 8.4. No procedimento padrão, o cliente deve disponibilizar os backups das declarações que foram transmitidas incorretamente para que nossa equipe possa executar as correções. No entanto, nos casos em que a empresa não possui todos os backups, oferecemos também serviços de recriação dos backups.

Conforme pode ser observado acima, é um procedimento trabalhoso que exige experiência para ser corretamente executado. Esse é um dos diferenciais da AG Capital: Fazemos toda execução do trabalho, ou seja, não sobrecarregamos a sua equipe e entregamos um trabalho com segurança e experiência.