Carta Receita Federal do Brasil – Revisão de Declarações relativas à Contribuição Previdenciária.

“Senhor Contribuinte,

Em procedimento de Revisão de Declarações, ao analisar as informações prestadas na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações á Previdência Social, referente ao período de 09/2013  a 13/2017 com o  objetivo  de  verificar  a  regularidade  da  apuração  das  declarações previdenciárias, identificamos algumas inconsistências que se encontram relacionadas no Demonstrativo de Revisão de GFIP, em anexo.

Para sanear as divergências apontadas deve ser encaminhada GFIP retificadora, bem como recolher os valores das diferenças porventura existentes, com os devidos acréscimos legais.

A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB está lhe concedendo a oportunidade de efetuar a Autorregularização, até 31/10/2018, de forma a corrigir eventuais erros em informações declaradas à  RFB, antes de ser iniciado o procedimento fiscal.

Após adotar as providências para corrigir as divergências detectadas, não é preciso comparecer nem enviar cópias de documentos à RFB. Os procedimentos adotados serão verificados eletronicamente e, persistindo as divergências, o contribuinte estará sujeito a procedimento fiscal, a partir do qual valores não declarados poderão ser exigidos mediante lançamento de oficio, com acréscimo de multa de 75% a 225%.

Para confirmar a veracidade desta carta, a RFB enviou mensagem para sua caixa postal, que pode ser acessada por meio do e-CAC (http:/idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO”

 

 
A Receita Federal enviará essas cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que, se confirmadas, gerarão a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até 31/10/2018.

 
As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na referida carta enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .
Destaca-se que para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).

 
Nessa etapa, 22.299 contribuintes serão alertados por meio de carta e, mesmo aqueles que ainda não a receberem, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também promover a autorregularização evitando, assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.

 
Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados.

 
O total de indícios de sonegação verificado nessa operação, para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017, é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Fonte: Portal Receita Federal.